Todas as atividades profissionais que impõem algum tipo de risco ao trabalhador devem ser cumpridas com o auxílio de EPIs, que nada mais são do que Equipamentos de Proteção Individual. Dentre alguns EPIs, podemos citar óculos, protetor solar, cinto de segurança, protetores auriculares, máscara, luvas, capacete, botas e outros.

O uso do EPI é regulamentado pela NR nº 06 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que garante ao trabalhador receber da empresa de forma gratuita os Equipamentos de Proteção Individuais – EPIs relativos à sua função, bem como serem adequados ao risco e estarem em perfeito estado de conservação e de funcionamento.

Além disso, o subitem 6.6.1 da NR-06 dispõe que:

“6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI:

a) adquirir o adequado ao risco de cada atividade;

b) exigir seu uso;

c) fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no

trabalho;

d) orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;

e) substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;

f) responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; e,

g) comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.

h) registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.“

Assim como, o subitem 6.7.1 da NR-06 estabelece as responsabilidades do trabalhador:

“6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

a) usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;

b) responsabilizar-se pela guarda e conservação;

c) comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso; e,

d) cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado. “

O uso do EPI é fundamental para garantir a saúde e proteção do colaborador exposto a riscos em seu ambiente de trabalho e também evitar consequências negativas em casos de acidentes. Além disso, o EPI também é usado para garantir que o profissional não será exposto a doenças ocupacionais, que podem comprometer a capacidade de trabalho e de vida dos profissionais durante e depois da fase ativa de trabalho.

Para que uma empresa possa conhecer todos os equipamentos de proteção individual que devem ser fornecidos aos seus funcionários, é necessário elaborar um estudo dos riscos ocupacionais. Esse tipo de trabalho facilita a identificação dos perigosos dentro de uma planta industrial, por exemplo, e ajuda a empresa a reduzi-los ou neutralizá-los. 

Fonte/adaptação:

Blog Segurança do Trabalho/ Beta Educação